Tridígito 199
Para acionar o serviço de emergência da Defesa Civil por meio do 199 primeiramente verifique se possui a estrutura disponível para dar o atendimento aos chamados.
O serviço é regulado pela Anatel por meio da Resolução nº 357, de 15 de março de 2004.
(https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/19-2004/389-resolucao-357)
Para solicitar o tridígito 199:
- Faça contato com a operadora de telefonia (concessionária ou permissionária) contratada pela Prefeitura
- Faça a solicitação de criação de linha e depois a solicitação de criação de tridígito vinculando à linha criada (pode ser utilizada uma linha já existente também)
- A contratação deve ser diretamente com a prestadora de serviço que fará a ativação do tridígito
- Após a ativação, basta acompanhar e manter o serviço ativo e as pessoas necessárias para o atendimento.
- O serviço, por se enquadrar no rol de serviços de emergência pela Anatel, não tem custo, nem para o solicitante (a pessoa que está pedindo auxílio) nem para a Defesa Civil (prefeitura)