Documentos Orientativos
Nº 004/2020 - FLUXO PARA EMISSÃO DE ATESTADO/CERTIFICADO DE CONFORMIDADE ESCOLAS ESPECIAIS
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LEI N. 18.424/2015 - Instituição do Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola
DECRETO N. 4.587/2016 - Regulamenta a Lei n. 18.424/2015, que instituiu o Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola
RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 001/2021 - Autoriza a interação do SISBRIGADAS com os sistemas das instituições de ensino estaduais e conveniadas
INFORMAÇÃO N. 007/2019 - Aquisição de kit para primeiros socorros (Lei Lucas)