Comissão Estadual P2R2
No ano de 2001, o Decreto Estadual nº 4.299 criou o Programa Estadual de Controle, Transporte, Manuseio e Armazenagem de Produtos Químicos Perigosos, com a finalidade permanente de prevenir, reduzir e controlar de forma sistêmica os acidentes terrestres, aéreos e aquáticos de produtos perigosos no Paraná.
Em junho de 2004, o Decreto Federal nº 5.098 criou o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, estabelecendo tratativas para a prevenção a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e visando o aprimoramento do sistema de preparação e resposta a emergências no país.
Com a necessidade de se adequar a estrutura do Conselho Consultivo de Controle do Transporte, Manuseio e Armazenagem de Produtos Perigosos do Estado do Paraná com as novas políticas de atendimento a emergências químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, em 28 de janeiro de 2013 por meio do Decreto Estadual nº 7.117, foi criada a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2).
A comissão estadual é a estrutura constituída responsável por direcionar e supervisionar as ações, atividades e projetos, a serem formulados e executados de forma participativa, e observará os princípios, diretrizes estratégicas e as organizações definidas neste decreto. Também atuará em consonância com o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2.
Em 19 de dezembro de 2013 ficou instituído o Regimento Interno da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos por meio do Decreto Estadual nº 9.747. A Comissão Estadual do P2R2 conta com uma estrutura organizacional composta por uma Secretaria Executiva, um Núcleo de Plano de Ação de Emergência, um Núcleo de Suporte Técnico e Grupos de Trabalhos, permanentes ou temporários.
A Secretaria Executiva será presidida pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná.
CONSULTAS
Estatística de acidentes com produtos perigosos no Paraná