Prestação de contas - FECAP
Resolução Conjunta nº 001/2024 - regulamenta os procedimentos da prestação de contas dos recursos recebidos pelo Fundo Estadual de Calamidades Públicas - FECAP, aprovado pelo Decreto nº 3.981, de 8 de novembro de 2023.
Resolução Conjunta nº 002/2024 - Altera a Resolução Conjunta nº 01, de 2024 – CC/CEDEC, que regulamentou os procedimentos das prestações de contas dos recursos recebidos pelo Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP, aprovado pelo Decreto nº 3.981, de 8 de novembro de 2023
CC/GCC/FECAP - procedimentos para a execução dos recursos - FECAP
CC/GCC/FECAP - prazos de execução do objeto e prestação de contas - recursos FECAP