FECAP - Fundo Estadual para Calamidades Públicas
O Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP é destinado a prover uma capacidade adicional de resposta a municípios afetados por desastre no Paraná.
O município deve estar em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública reconhecidos pelo estado para estar habilitado para acessar os recursos.
Veja abaixo mais informações sobre o passo a passo para cadastro do pedido, legislações e procedimentos de prestação de contas.
LEGISLAÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICÍPIOS ATENDIDOS
O VÍDEO EXPLICATIVO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CADASTRO DO PEDIDO NO SISDC PARA ESTIAGEM.