Serviço de auxílio aos municípios para confecção dos documentos de solicitação de recursos para recuperação após desastres é diferencial da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil 15/01/2018 - 16:10

Desde 2011, a Defesa Civil Estadual dispõe de profissionais capacitados para apoiar os municípios paranaenses na elaboração do Plano Detalhado de Resposta e do Plano de Trabalho, documentos de solicitação de auxílio federal no atendimento e recuperação de desastres.

Vários municípios já utilizaram este serviço para conseguir os recursos de recuperação e restabelecer a normalidade. Um deles é Rio Azul, afetado por enxurradas em maio de 2017. O município recebeu R$ 478.125,00 (quatrocentos e setenta e oito mil cento e vinte e cinco reais) em recursos para a recuperação de danos em pontes advindos do desastre.

Os técnicos da Defesa Civil Estadual orientam e indicam as diretrizes e normativas que devem ser seguidas para que o processo seja corretamente enviado. Com isso, desde 2011, os municípios do Paraná receberam do governo federal mais de R$ 182 milhões em recursos para Ações de Resposta e Reconstrução após os desastres.

Tudo é encaminhado via Sistema Informatizado e Online (S2ID) para o Governo Federal que analisa as metas, verifica a compatibilidade com as prescrições legais e aprova os Planos, autorizando a o repasse dos recursos através de portaria do Ministério da Integração Nacional.

É importante ressaltar que a gestão dos recursos fica a cargo da Administração Municipal, que deve executar as ações conforme o que está previsto e aprovado nos planos.

Para as ações de resposta e ajuda humanitária, incluídas no Plano Detalhado de Resposta, é necessário também que o município tenha o Cartão Pagamento de Defesa Civil (CPDC) para receber o recurso. Os técnicos também orientam sobre a aquisição do CPDC, que deve ser feito na agência do Banco do Brasil local.

Para ter acesso aos serviços acima, ou esclarecer dúvidas, basta contatar a Seção de Planejamento da Defesa Civil Estadual pelos fones (041) 3281-2514 ou (041) 3281-2511.

“Defesa Civil, Somos Todos Nós”.

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