Reunião do Codesul sobre Licenciamento Ambiental. 24/08/2012 - 16:18
Foi realizado nos dias 22 e 23 de agosto, na cidade de Florianópolis uma reunião técnica da Comissão Permanente de Defesa Civil (CPDC) do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) – cujos Estados-membros são Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul -, que tratou especificamente sobre a fiscalização de produtos perigosos e sobre o licenciamento ambiental ao qual deve ser submetida à empresa envolvida com o transporte de Produtos Perigosos.
Para garantir a tecnicidade do encontro foram convocados membros da Defesa Civil e dos órgãos ambientais de cada Estado-membro, além de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, representando a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná, compareceu o Tenente-Coronel Edemilson de Barros, Chefe da Divisão de Defesa Civil, acompanhado do Capitão Romero Nunes da Silva Filho e do Tenente Marcos Vidal da Silva Junior.
O primeiro dia de reunião foi marcado por apresentações preparadas pelos Estados-membro e pelo IBAMA, para delimitar quais são as posturas que estão sendo adotadas por cada Estado nos assuntos em pauta, e para definir questões legais em vigor à que estas posturas devem se alinhar. Vale ressaltar que a apresentação protagonizada pelo IBAMA foi de suma importância para o desenvolvimento dos trabalhos, uma vez que forma dirimidas as dúvidas relativas às interpretações dos dispositivos legais que recentemente foram adotados no que se refere a licenciamento ambiental, mais especificamentea Lei Complementar 140/2011 e da Instrução Normativa nº05/2012, ambas do IBAMA.
Baseadas nas apresentações foram definidas ações que devem ser tomadas para regulamentar a situação do licenciamento ambiental nos Estados-membros, já vislumbrando reflexos administrativos das imposições legais das normativas citadas anteriormente. Com as ações delimitadas, deverão ser definidas as ações padronizadas para os Estados-membros, em acordo com a lei federal, procurando, não obstante, refletir todo o trabalho que já havia sido desenvolvido pelos Estados-membros do CODESUL, no que tange à exigência técnica para a concessão da licença ambiental para o transporte de produtos perigosos, na esfera federal de governo.
Estas medidas refletirão positivamente na sociedade, principalmente com o fato relevante de que a documentação necessária para realizar o transporte interestadual de produtos perigosos deverá diminuir, mas a fiscalização do cumprimento das exigências necessárias para que estas atividades sejam desenvolvidas de maneiras comprovadamente seguras deverão aumentar, proporcionando maior segurança para a sociedade.
Para garantir a tecnicidade do encontro foram convocados membros da Defesa Civil e dos órgãos ambientais de cada Estado-membro, além de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, representando a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná, compareceu o Tenente-Coronel Edemilson de Barros, Chefe da Divisão de Defesa Civil, acompanhado do Capitão Romero Nunes da Silva Filho e do Tenente Marcos Vidal da Silva Junior.
O primeiro dia de reunião foi marcado por apresentações preparadas pelos Estados-membro e pelo IBAMA, para delimitar quais são as posturas que estão sendo adotadas por cada Estado nos assuntos em pauta, e para definir questões legais em vigor à que estas posturas devem se alinhar. Vale ressaltar que a apresentação protagonizada pelo IBAMA foi de suma importância para o desenvolvimento dos trabalhos, uma vez que forma dirimidas as dúvidas relativas às interpretações dos dispositivos legais que recentemente foram adotados no que se refere a licenciamento ambiental, mais especificamentea Lei Complementar 140/2011 e da Instrução Normativa nº05/2012, ambas do IBAMA.
Baseadas nas apresentações foram definidas ações que devem ser tomadas para regulamentar a situação do licenciamento ambiental nos Estados-membros, já vislumbrando reflexos administrativos das imposições legais das normativas citadas anteriormente. Com as ações delimitadas, deverão ser definidas as ações padronizadas para os Estados-membros, em acordo com a lei federal, procurando, não obstante, refletir todo o trabalho que já havia sido desenvolvido pelos Estados-membros do CODESUL, no que tange à exigência técnica para a concessão da licença ambiental para o transporte de produtos perigosos, na esfera federal de governo.
Estas medidas refletirão positivamente na sociedade, principalmente com o fato relevante de que a documentação necessária para realizar o transporte interestadual de produtos perigosos deverá diminuir, mas a fiscalização do cumprimento das exigências necessárias para que estas atividades sejam desenvolvidas de maneiras comprovadamente seguras deverão aumentar, proporcionando maior segurança para a sociedade.
