Programas para transferências de recursos para os municípios estão disponíveis para cadastro 12/02/2014 - 11:10
Através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) já encontram-se disponíveis no site de convênios (www.convenios.gov.br) os programas: Programa 2040 – Gestão de riscos e respostas a desastres e o Programa 2051 – Oferta de água.
SICONV - É uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.
O gerenciamento operacional do Siconv é responsabilidade do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro que é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda. Foi criada com o objetivo de modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da Administração Pública brasileira. A Empresa, cujo negócio é a prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público, é considerada uma das maiores Organizações do setor, na América Latina.
Programas
Programa 2040 – Gestão de riscos e respostas a desastres –SIH/DOH - PLANO DE AÇÃO.
O programa objetiva induzir a atuação em rede dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil em apoio às ações de defesa civil, em âmbito nacional e internacional, visando a prevenção de desastres; promover ações de pronta resposta de forma a restabelecer a ordem pública e a segurança da população em situações de desastre em âmbito nacional e expandir o mapeamento de áreas de riscos com foco em municípios recorrentemente afetados, enxurradas e deslizamentos, para orientar as ações de defesa civil.
Implantação e Ampliação de Sistemas de Macrodrenagem Urbana; Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial; Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e inundações e para contenção de Erosões Marítimas e Fluviais; Canalização de Córregos; Obras para Controle de cheias de Erosão Marinha e Fluviais; Desassoreamento e Recuperação de Bacias; Construção de Barragens para Contenção de Cheias.
O Programa pode ser acessado através do link:
Cadastrado com o código 5300020140012
Programa 2051 – OFERTA DE ÁGUA – SIH/DOH - PLANO DE AÇÃO,.
O programa tem como objetivo aumentar a oferta de água em sistemas, com prioridade nas regiões com déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de infraestrutura hídrica; revitalizar infraestruturas hídricas existentes, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais; formular a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e elaborar seus principais instrumentos, de forma a organizar o Setor e a atuação do Estado.
O Programa pode ser acessado através do link:
Cadastrado com o código 5300020140011
O prazo para apresentação é 31 de dezembro de 2014.
Para eventuais esclarecimentos contactar o Setor Técnico e de Convênios – Seção de Planejamento da CEPDEC na pessoa do 1ᵒ Tenente João Claudio Schena no fone: (41) 3210-2981.