Programa para transferência de recursos do Governo Federal aos municípios está disponível para cadastro através do Siconv

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) informa que até o dia 13/05/2014 qualquer município pode cadastrar projeto com plano de trabalho destinado à captação de recursos para obras de revitalização de bacias hidrográficas no site de convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).

O programa de disseminação de boas práticas de manejo e conservação de bacias hidrográficas, cadastrado com o código 4400020140019, está disponibilizado para a seleção de projetos com as seguintes características:

Objetivo Geral: Revitalizar as principais bacias hidrográficas nacionais em situação de vulnerabilidade ambiental, efetivando sua recuperação, conservação e preservação.

Objetivo Específico: Promover a disponibilidade de água com qualidade e a gestão dos recursos hídricos, o controle de poluição, a conservação e a revitalização de bacias hidrográficas.

Maiores informações acesse o link:

https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/ConsultarPrograma/ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalhar.do

O prazo para apresentação das propostas termina no dia 13 de Maio de 2014.

Siconv - É uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

O gerenciamento operacional do Siconv é responsabilidade do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro que é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda. Foi criada com o objetivo de modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da Administração Pública brasileira. A Empresa, cujo negócio é a prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público, é considerada uma das maiores Organizações do setor, na América Latina.

Fonte: www.convenios.gov.br