São Pedro do Ivaí, Santa Terezinha de Itaipu, Itaipulândia, Quinta do Sol, Cruzeiro do Oeste, São Jorge do Patrocínio, Bom Jesus do Sul e Renascença estão entre os municípios que decretaram situação de emergência em face a ocorrência de estiagens e tiveram por fim, seus pedidos homologados pelo Governo Estadual.
Foi a redução drástica de chuvas que causou os quadros emergenciais nesses municípios, provocando danos e prejuízos. A partir desta homologação, o Sistema Estadual de Defesa Civil fica autorizado a prestar apoio adicional aos municípios afetados pela estiagem.
O processo para decretar Situação de Emergência num município inicia com o preenchimento do formulário de Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED. No Paraná, o site da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil possibilita todo o preenchimento e acompanhamento do processo pela internet, por meio de um sistema chamado SISDC, desenvolvido numa parceria da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil com a CELEPAR – Companhia de Informática do Paraná. Além da NOPRED, sempre que ocorre um desastre nos municípios, a defesa civil precisa montar uma equipe para que seja realizado o preenchimento da AVADAN – Avaliação de Danos, também pela internet. Toda a documentação, depois de preenchida e com a juntada dos documentos comprobatórios das informações devem ser encaminhada à CEDEC num prazo máximo de 120 horas ou cinco dias após a ocorrência do desastre.
Após o recebimento dessa documentação a Coordenadoria Estadual passa a analisar sua consistência, detalhes relativos às comprovações dos valores de danos e prejuízos preenchidos e, após certificar-se do cumprimento das exigências estabelecidas pelo Sistema Nacional de Defesa Civil, encaminha os processos para o reconhecimento, em Brasília.
Para que o trâmite seja rápido é preciso que os levantamentos sejam completos, as informações correspondentes e a técnica de Avaliação de Danos sejam aplicadas. Isso é importante de ressaltar porque apenas após o reconhecimento do Decreto é que surtem plenamente os efeitos legais da decretação, o que efetivamente pode amenizar os problemas provocados pelo desastre sobre a população daquele município.

Os asteriscos indicam a localização dos municípios que tiveram a homologação dos seus decretos.


Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná - Comunicação Social