Governador em exercício propõe Lei que institui o "Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola (PBEDCE) " 05/10/2014 - 03:13
Nesta sexta-feira, 03 de outubro, foi enviada pelo Governador em exercício, Flávio Arns, mensagem de lei que institui o "Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola (PBEDCE) " à Assembléia Legislativa do Paraná, com intuito de consolidá-lo como política de Estado.
O Programa tem como objetivo assegurar a integridade física e o bem estar da comunidade escolar e consiste no desenvolvimento de ações mitigadoras e de enfrentamento a emergências e/ou desastres, naturais ou provocados pelo homem, por meio da capacitação de servidores e alunos, bem como de promover adequações nas edificações das Instituições Estaduais de Ensino em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná.
PBEDCE
O Programa iniciou seu planejamento em 2011, através de trabalhos realizados em conjunto com a Casa Militar da Governadoria, representada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, a Vice-Governadoria, Secretaria de Estado da Educação (SEED) e Secretaria de Estado de Segurança Pública, representada pelo Corpo de Bombeiros.
Em junho de 2012 foi assinado o Decreto Estadual 4.837, que tinha como objetivo principal o de levar às instituições de ensino a construção de uma cultura de prevenção a partir do ambiente escolar, proporcionando aos alunos, professores e funcionários condições mínimas de ação em emergências, preparando profissionais da educação para execução de ações de prevenção de riscos de desastres em ênfase na atuação de suporte básico à vida e combate a princípios de incêndio e diagnosticar, bem como o de adequar quanto à prevenção de incêndio e pânico as instalações das 2.556 Instituições de Ensino Estaduais.
Após a implantação do Programa, já foram capacitados 100% dos Gestores Locais, que são os diretores e pedagogos das escolas estaduais, e está em fase de desenvolvimento a capacitação de Brigadistas, tanto na modalidade EAD, quanto presencial. Após as capacitações dos Gestores, iniciou-se o Plano de Abandono, que a partir deste ano passou a constar em Calendário Escolar , sendo que cada escola realizará em cada turno dois simulados por ano.
Em 2013, a SEED investiu na aquisição de equipamentos de segurança contra incêndio e pânico. Na ocasião, foram adquiridos e repassados às Instituições de Ensino Estaduais extintores, placas de sinalização e blocos de iluminação de emergência.
Todas essas ações estão organizadas para serem desenvolvidas na Educação Comum e na Educação Especial, no âmbito da Rede Estadual de Ensino. Para a modalidade de Educação Especial estão sendo observadas as especificidades de cada área da deficiência e realizada as devidas adequações, principalmente no que tange ao Plano de Abandono.
