Decreto nº 11381 foi assinado na data de ontem formalizando a criação do Comitê Paranaense de Segurança de Barragens 18/10/2018 - 14:52
Ontem dia 17 de outubro, foi assinado o Decreto nº 11381 que cria o Comitê Paranaense de Segurança de Barragens, que tem como foco a discussão de assuntos referentes a segurança de barragens no Paraná, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal 12.334/2010).
Várias instituições estão integradas ao comitê, a Coordenadoria Estadual de proteção e Defesa Civil - CEPDEC, Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-PR, Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM/PARANÁ, Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ, Companhia Paranaense de Energia – COPEL, Instituto de Terras e Cartografia e Geologia do Paraná - ITCG.
Os objetivos do Comitê :
II- discutir metodologia para fiscalização das barragens no Paraná, com base na legislação, diagnósticos e estatísticas;
III- integrar dados das instituições participantes do Grupo de Trabalho;
IV- promover a troca de informações sobre segurança de barragens e resultados de ações empreendidas pelos órgãos competentes e demais instituições participantes do Grupo de Trabalho, nas barragens no Paraná;
V- oferecer apoio aos órgãos competentes nas questões preponderantes acerca da segurança e fiscalização de barragens;
VI- dar esclarecimentos a situações específicas de segurança e fiscalização de barragens, quando demandado;
VII- propor metodologias, modelos de documentos com informações padrão a serem adotadas pelos empreendedores;
VIII- emissão de relatórios, pareceres e documentos;
IX- criação de espaço virtual para alocação de documentos e informações sobre barragens;
X- sugerir alterações em legislações ou normas utilizadas pelos órgãos competentes, sempre que forem identificadas situações que possam ensejar melhorias.
Ficando assim a cargo do comitê facilitar as atividades de preparação, bem como otimizar as atividades de resposta quanto a segurança das barragens do Paraná tudo isso para garantir a segurança da população.
“Defesa Civil, Somos Todos Nós”
