2019 - 17:30

A Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille Gomes apresentou as ações do judiciário desenvolvidas em Brumadinho para instituições do Estado do Paraná.

Nesta quarta-feira, 27, a Procuradora de Justiça e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, esteve na Defesa Civil Estadual ministrando palestra sobre questões jurídicas afetas ao desastre em Brumadinho/MG. Ela também compõe o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, criado para acompanhar e dar suporte a situações graves como a acontecida em Minas Gerais.

A palestra foi voltada para a divulgação das ações que estão sendo implementadas a nível do poder judiciário para o atendimento à catástrofe e para a discussão sobre o desenvolvimento de ações de controle e fiscalização para evitar esse tipo de desastres. Como se sabe, há várias questões de responsabilidade civil e criminal envolvidas. Por isso, é necessário conhecer a amplitude e as repercussões dessas responsabilidades, assim como ter consciência do papel que o Estado precisa desempenhar.

A procuradora ressaltou a imensa quantidade de ações judiciais envolvidas neste tipo de desastre. Por isso, é preciso encontrar novas maneiras de garantir a existência de informações sobre as barragens, garantindo a ação fiscalizatória do Estado.

As instituições participantes também expuseram as atividades em desenvolvimento no Paraná, abrindo um diálogo para vislumbrar novas possibilidades de linha de ação para a segurança de barragens no estado.

PARTICIPANTES - Participaram da palestra representantes de várias instituições do Estado, inclusive aquelas que participam do Comitê de Barragens do Paraná. Entre elas estão representantes do Ministério Público do Paraná, Corpo de Bombeiros, CREA-PR, Defesa Civil, Águas Paraná, Agência Nacional de Mineração, Sanepar e Copel.

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