A seguir responderemos algumas perguntas, que são de extrema importância para que os técnicos e a própria população possam saber mais sobre como se articula a Defesa Civil, ilustrando o papel do estado, município e da população.

Hoje explicaremos como tem que ser a Defesa Civil no município, de que maneira ela deve funcionar, bem como o papel do prefeito na administração da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.

Perante a legislação federal em vigor, o Prefeito é a autoridade máxima e responsável pela gestão da Defesa Civil no seu município, ele é o Presidente da COMDEC. A mesma legislação institui que a primeira resposta em qualquer tipo de desastre cabe ao município afetado até o limite da sua capacidade.



Em primeiro lugar o prefeito precisa certificar – se da existência de uma COMDEC, criada por uma Lei e regulamentada por meio de Decreto.


O Estado do Paraná, desde 2003, possui 100% dos municípios com COMDEC criada por Lei / Decreto Municipal, e o papel dos Prefeitos se dá pela atualização, manutenção da estrutura e da legislação, quando houver necessidade.
Aqui apresentaremos as fases para a formalização da COMDEC:

. Mensagem à Câmara Municipal encaminhando o Projeto de criação da COMDEC;
. Decreto de Regulamentação da Lei que cria a COMDEC;
. Portaria de nomeação dos membros da COMDEC;
. Publicação na Imprensa Oficial;


Apenas a criação de uma COMDEC por uma lei ou decreto não resolve os problemas que potencialmente podem ocorrer. A legislação é uma parte do trabalho. Após essa fase, as pessoas que vão atuar nas funções precisam tomar conhecimento de suas incumbências, responsabilidades. Os eventos podem afetar o município quando menos se espera e suas conseqüências variam de acordo com a sua intensidade e com o fator vulnerabilidade.
A parte estrutural do sistema municipal de Defesa Civil torna-se importante, porque a partir desse momento é possível realizar plano de prevenção e organizar a estrutura física e nomear os profissionais que atuarão na Defesa Civil.
É interessante lembrar que a primeira resposta a um desastre qualquer natureza é de responsabilidade do município, daí a importância de se ter uma organização e um planejamento prévio.
Sem sombra de dúvidas fazem e muito a diferença os trabalhos de prevenção e preparação oriundos do período conhecido como normalidade, ou seja, anteriormente ao desastre. Nele é que ocorre a chamada estruturação, onde os riscos são levantados, os recursos humanos e materiais cadastrados e onde se estabelece uma política preventiva, voltada à minimização dos desastres e de sua intensidade.
Todas essas ações precisam e dependem do apoio do Presidente da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o Prefeito da Cidade.


A parte operacional é a realização das ações necessárias para a resposta ao desastre. Essa resposta depende muito da organização da COMDEC, se o município realizar as etapas de prevenção e preparação com sucesso, a resposta será minimizada.

Sua Coordenadoria Municipal de Defesa Civil precisa, segundo a legislação federal, responder aos desastres utilizando um sistema de gerenciamento de emergências. No Estado do Paraná, esse sistema recebe o nome de SICOE – Sistema Integrado de Comando e Operações em Emergência, introduzido por meio de um Decreto Estadual. Esse sistema existe para gerenciar os diversos órgãos que precisam atuar em conjunto no momento de um desastre. A importância da sua Coordenadoria Municipal de Defesa Civil estar estruturada é que apenas dessa forma passa a existir uma base para a implementação do SICOE.


As informações acima foram retiradas do manual da Defesa Civil para prefeitos.


Depois de conhecer como deve ser a Defesa Civil no município, responderemos quais são os trabalhos realizados pela Defesa Civil.







Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
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