Orientações para cadastro de ocorrência - ESTIAGEM
Conforme prevê a Portaria nº 260 02 de fevereiro de 2022 – MDR – MDR, para que o município esteja apto a receber o apoio complementar estadual e/ou federal, deverá proceder da seguinte forma:
FASE ESTADUAL - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO SISDC
Antes da abertura de ocorrência no SISDC (Sistema da Defesa Civil Estadual para cadastro de ocorrências), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC deverá providenciar os seguintes laudos: Laudos Comprobatórios de danos e prejuízos:
1) Parecer de agricultura e pecuária, da Secretaria Municipal Agricultura, EMATER ou DERAL, que atestem os prejuízos nos setores agrícolas e de pecuária.
2) Parecer de danos humanos, da Assistência Social Municipal, atestando os danos humanos (famílias de baixa renda que estejam sendo prejudicadas);
3) Parecer de danos ambientais, que ateste os danos no Meio Ambiente ocasionados pelo desastre;
4) Parecer de gastos e despesa municipais, que comprovem gastos efetuados pelo município no atendimento às demandas provenientes do desastre.
Você pode acessar os modelos de laudo nesse LINK.
FIDE: Após a coleta dos laudos realizar o preenchimento do Formulário de Informação do Desastres - FIDE (não será necessário o preenchimento do croqui), constando os danos e prejuízos oriundos da estiagem.
DMATE: Após análise e aprovação do FIDE, o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá realizar o preenchimento da Declaração Municipal de Atuação Emergencial – DMATE, que atestará as ações de resposta prestadas pelo município.
Decreto Municipal de Situação de Emergência: Além dos documentos supracitados, o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil irá realizar o preenchimento do decreto de situação de Emergência no SISDC, onde irá ser gerado automaticamente, evitando assim, erros de nomenclaturas e embasamento legal conforme legislação atual, atendendo aos requisitos da Portaria nº 260 02 de fevereiro de 2022 – MDR.
Após finalizar o preenchimento dos formulários (FIDE, DMATE e Decreto), deverá imprimir os 3 (três), coletarem as assinaturas e anexá-los no formulário Homologação, encaminhando para avaliação da CEDEC. Assim, os analistas, irão fazer o processo para Homologação Estadual.
Se o município precisar de apoio complementar do Estado, deverá relatar para o Analista da ocorrência qual é a situação? Qual a necessidade? Qual o material? E qual a quantidade?
Desta forma, se houver materiais que possam serem liberados, será realizado a abertura do pedido no SISDC.
FASE FEDERAL - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO S2ID
Aqueles municípios que não possuem acesso ao S2ID, deverão realizar tal solicitação com a MÁXIMA URGÊNCIA.
Se você ainda não possui, proceda conforme orientado no link abaixo, na pasta "Mod. Docs S2ID", documento "Cadastro S2ID". Deverá ser feito o ofício de solicitação de acesso e anexar no Sistema Federal para receber a liberação. Tal procedimento, deverá ser realizado no S2ID.
Acesse os documentos nesse LINK.
Passo 2: Replicar as informações de FIDE, DMATE e preencher o Relatório Fotográfico demais documentos necessários.
Após a finalização do processo no SISDC (Sistema Estadual), o município que desejar solicitar o reconhecimento federal, deverá realizar o cadastramento do processo no sistema federal S2ID com os seguintes documentos:
- Preenchimento do FIDE e da DMATE com os mesmos dados já inseridos no SISDC;
- Preencher o Relatório Fotográfico.
Anexar os seguintes documentos:
- Ofício Requerimento (conforme modelo);
- Parecer da COMPDEC (conforme modelo).
- Decreto Municipal que declarou Situação de Emergência, que já tenha passado por análise da CEDEC e devidamente anexado ao SISDC.
- Outros documentos: Todos laudos que foram anexados no SISDC.
Obs.: Modelos do Ofício e Parecer do S2ID, neste LINK.
Após o envio para reconhecimento federal, o município já pode ir adiantando o cadastro para solicitação de recursos. Para isso, o município deverá elaborar Plano de Solicitação de Recursos para Ações de Resposta, que deverá ser encaminhado via S2ID indicando as necessidades para o atendimento das famílias afetadas juntamente com a documentação obrigatória.
Para saber mais, segue alguns links para facilitar o entendimento e procedimentos de solicitação:
- Apresentação PDR (Orientações dos procedimentos de solicitação);
- Capacitações do Governo Federal;
Para efetivar a solicitação, deverão anexar os documentos sobre o pedido feito:
- Ofício de Solicitação de Recursos e os Ofícios de Solicitações de Materiais. Link;
- 3 Orçamentos para cada material solicitado.
Principais materiais e serviços solicitados para estiagem:
- Aluguel de Caminhão Pipa para utilização de 60 dias;
- Combustível Diesel para abastecimento do Caminhão Pipa para utilização em 60 dias;
- Cestas básicas para atendimento de famílias afetadas de vulnerabilidade social na área rural para 90 dias;
- Kit de Reservatório Emergencial (motobomba, reservatório móvel vinílico para água potável de aproximadamente 6 mil litros com mangueiras).
OBSERVAÇÕES: O município que tiver interesse em seguir com o processo para RECONHECIMENTO FEDERAL, tem o prazo máximo de 10 DIAS DA DATA DO DECRETO, para finalizar todo o processo e enviar para reconhecimento federal no S2ID.